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Medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos

Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho - Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos

Alterado por:

Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro (altera o artigo 33.º)

Regulado por:

Portaria n.º 621/2008, de 18 de Julho – Procede à regulamentação dos pedidos de registo predial

Alterada por:

Portaria n.º 283/2013, de 30 de agosto (altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º / revoga a alínea b) do artigo 1.º, o n.º 5 do artigo 2.º e o artigo 6.º)

 

Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho – Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial

Alterada por:

Portaria n.º 426/2010, de 29 de Junho - Procede ao ajustamento dos valores devidos pela emissão de certidão online de registo de veículos, pelas informações dadas por escrito e fotocópias não certificadas de registo predial e pela emissão de certidão permanente de registo predial e procede à cessação do período transitório no âmbito do registo predial (altera o artigo 2.º / revoga o n.º 11 do artigo 2.º)

Portaria n.º 286/2012, de 20 de Setembro (altera o artigo 2.º)

 

Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio - Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos

Portaria n.º 54/2011, de 28 de Janeiro - Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada

Last modified: 08/30/2013 02:22 PM

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