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Cooperação entre países ibero-americanos facilitada com novo tratado de transmissão de pedidos entre autoridades judiciais

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou no dia 25 de julho de 2019, por Portugal, o Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Judiciária Internacional entre autoridades centrais dos países ibero-americanos, no momento em que foi aberto a assinatura na cidade de Medellín, Colômbia, onde se encontra a participar na Reunião Plenária dos Ministros da Justiça ibero-americanos, organização acompanhada através da Direção-Geral da Política de Justiça.

Este tratado permitirá o envio e a receção de pedidos de cooperação judiciária através de uma plataforma eletrónica segura, tornando mais célere a cooperação internacional, designadamente nos casos de extradição ou de pedidos de obtenção de provas, entre Portugal, Espanha, Andorra e os países da América Latina. A mesma plataforma permitirá ainda a troca de informações entre autoridades judiciárias destes países, de modo a aumentar a coordenação e tornar mais efetiva a cooperação transnacional, designadamente em casos de criminalidade organizada.

O Ministério da Justiça português foi também eleito para os órgãos de direção da Conferência dos Ministros da Justiça dos países ibero-americanos, fazendo parte da sua Comissão Delegada e assumindo o cargo de Secretário-Geral Adjunto desta organização internacional. Portugal assegurará ainda no próximo biénio a coordenação da linha de trabalho da Conferência sobre Novas Tecnologias para a administração da justiça.

Last modified: 07/26/2019 09:41 AM

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