0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

Curso de Formação em Legística

De 5 a 9 de novembro foi ministrado um curso de formação em legística, organizado pela Direção-Geral da Política de Justiça, a uma delegação de doze juristas moçambicanos da Presidência da República, do Ministério das Finanças e do Ministério da Justiça.

Tendo em vista o desenvolvimento dos procedimentos de legística em Moçambique, a delegação moçambicana teve como principal objetivo inteirar-se dos procedimentos adotados por Portugal na formulação dos atos normativos, bem como de boas práticas a considerar neste domínio, incidindo o programa do curso sobre temáticas como a qualidade da legislação, os atos normativos, a legísitica formal, a participação no processo legislativo, o acesso à informação jurídica e a avaliação de impacto.

O curso incluiu ainda um encontro na Assembleia da República, na qual foi apresentado o processo legislativo parlamentar, bem como uma sessão no Centro de Estudos Jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros, que versou sobre a legística formal centrada no Direito Administrativo.

O balanço desta semana de formação foi considerado positivo pela delegação moçambicana.

Last modified: 11/13/2012 11:31 AM

SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade