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Comunicado do Conselho de Ministros - 20 de Novembro de 2008
11/20/2008 03:00 PM: v1- Portuguese published , 11 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 20 de Novembro de 2008, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que estabelece o regime jurídi...
Comunicado do Conselho de Ministros - 27 de Novembro de 2008
11/27/2008 04:43 PM: v1- Portuguese published , 9 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 27 de Novembro de 2008, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que procede à reorganização judici...
Sessões de divulgação - CITIUS - a tramitação electrónica do processo judicial e os novos procedimentos nos tribunais
12/02/2008 10:08 AM: v4- Portuguese published , 6 K
O Ministério da Justiça organiza, entre os dias 2 e 5 de Dezembro, em Coimbra, Porto, Braga, Lisboa e Faro sessões de esclarecimento sobre o novo proc...
Recrutamento de funcionários/as em regime de requisição, destacamento ou cedência ocasional de trabalhadores
12/05/2008 03:14 PM: v2- Portuguese published , 168 K
Torna-se público que a Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar 4 funcionários/as, que exerçam actualmente fun...
Mudança de instalações do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ
12/05/2008 10:39 AM: v2- Portuguese published , 2 K
O Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ encontra-se, desde o dia 2 de Dezembro, localizado nas instalações da Av. Óscar Monteiro Torres.
Dia Internacional contra a Corrupção
12/09/2008 09:29 AM: v1- Portuguese published , 375 K
Celebra-se no dia 9 de Dezembro o Dia Internacional Contra a Corrupção, assim baptizado e designado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas através da...
Comunicado do Conselho de Ministros - 11 de Dezembro de 2008
12/11/2008 04:06 PM: v1- Portuguese published , 7 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 11 de Dezembro de 2008, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que estabelece o regime jurídi...
Quadros de Avaliação e Responsabilização 2009
12/23/2008 11:58 AM: v2- Portuguese published , 1 K
A DGPJ realizou reuniões com os serviços do Ministério da Justiça para elaboração dos objectivos para 2009.
Medidas de desmaterialização de actos e procedimentos
12/30/2008 12:09 PM: v1- Portuguese published , 933 K
Foram publicadas no Diário da República de 30 de Dezembro as Portarias n.º 1534, 1535, 1536 e 1538/2008 que aprovam medidas de simplificação, desmater...
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro
01/02/2009 11:19 AM: v2- Portuguese published , 251 K
Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplifi...
Presidência Checa do Conselho da União Europeia (1º semestre de 2009)
01/02/2009 04:45 PM: v2- Portuguese published , 3 K
A República Checa assume a 1 de Janeiro, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à França e antecedendo a Suécia. Trata-se do ...
Corrupção: revisão do mecanismo de implementação e assistência técnica no quadro da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
01/02/2009 04:24 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Tiveram lugar, em Viena, de 15 a 17, e de 18 a 19 de Dezembro, respectivamente, as reuniões dos Grupos de Trabalho criados pela Conferência de Estados...
Obrigações alimentares
01/13/2009 10:10 AM: v1- Portuguese published , 577 K
No passado dia 10 de Janeiro foi publicado o Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicáv...
Comunicado do Conselho de Ministros - 15 de Janeiro de 2009
01/15/2009 04:33 PM: v1- Portuguese published , 5 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro de 2009, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção ...
Prémios de desempenho de 2009 e outras decisões gestionárias
01/15/2009 08:06 PM: v3- Portuguese published , 1 K
Publicação do despacho relativo aos prémios de desempenho a atribuir no ano de 2009 na Direcção-Geral da Política de Justiça e a outras decisões gesti...
Comunicado do Conselho de Ministros - 21 de Janeiro de 2009
01/22/2009 09:54 AM: v1- Portuguese published , 7 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de Janeiro de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que aprova o Código da Execução...
Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro
01/27/2009 01:58 PM: v2- Portuguese published , 235 K
Foi publicado no Diário da República, de 26 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 25/2009, que procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alent...
Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de Janeiro
01/28/2009 09:19 AM: v1- Portuguese published , 207 K
Foi publicado, no Diário da República de 28 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 28/2009, que procede à regulamentação, com carácter experimental e provisóri...
Dia Europeu da Protecção de Dados
01/30/2009 02:51 PM: v2- Portuguese published , 2 K
Comemorou-se no dia 28 de Janeiro, o Dia Europeu da Protecção de Dados.
Comunicado do Conselho de Ministros - 5 de Fevereiro de 2009
02/10/2009 03:12 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 2009, uma Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil...
Comunicado do Conselho de Ministros - 19 de Fevereiro de 2009
02/19/2009 03:56 PM: v1- Portuguese published , 26 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 19 de Fevereiro de 2009, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que simplifica as comunicações do...
Comunicado do Conselho de Ministros - 26 de Fevereiro de 2009
02/26/2009 02:11 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, de 26 de Fevereiro de 2009, a Proposta de Lei que aprova medidas de protecção de menores, em cumpri...
Listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas específicas para combater o terrorismo e o seu financiamento
03/02/2009 04:47 PM: v2- Portuguese published , 8 K
Consulte aqui as listas de pessoas e entidades cujos fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos devem ser congelados, no âmbito do comb...
Decreto-Lei n.º 60/2009, de 4 de Março
03/04/2009 09:06 AM: v1- Portuguese published , 250 K
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré...
Comunicado do Conselho de Ministros - 5 de Março de 2009
03/06/2009 09:42 AM: v1- Portuguese published , 5 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 5 de Março de 2009, os seguintes diplomas: Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99,...
Proposta de Lei sobre partilha de informação e tratamento de dados no sistema de justiça
03/09/2009 10:12 AM: v2- Portuguese published , 114 K
Esta Proposta de Lei visa a unificação de regras e a consolidação de boas práticas de gestão em matéria de protecção de dados e de utilização de aplic...
Mensagem de correio electrónico com informações falsas
03/09/2009 12:38 PM: v1- Portuguese published , 4 K
Por diferentes meios, chegou ao conhecimento da Direcção-Geral da Política de Justiça, que está, infelizmente, a circular por correio electrónico uma ...
Comunicado do Conselho de Ministros - 11 de Março de 2009
03/12/2009 09:44 AM: v1- Portuguese published , 6 K
Foram aprovados, na reunião do Conselho de Ministros, de 11 de Março de 2009, os seguintes diplomas: Proposta de Lei que aprova o regime aplicável ao ...
Comunicado do Conselho de Ministros - 26 de Março de 2009
03/27/2009 09:23 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros, de 26 de Março de 2009, o Decreto-Lei que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artig...
Portarias de regulamentação da simplificação da acção executiva
03/31/2009 05:38 PM: v2- Portuguese published , 1.92 M
Foram publicadas no Diário da República, de 30 de Março, as Portarias n.º 312/2009, n.º 313/2009, n.º 331-A/2009 e n.º 331-B/2009, que regulamentam o ...


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