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Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal

A Direcção-Geral da Política de Justiça e o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra assinaram dia 29 de Outubro, em cerimónia presidida pelo Ministro da Justiça, um contrato pelo qual o CES, através do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, se obriga a proceder à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal.

A Direcção-Geral da Política de Justiça representada pela Dra. Rita Brito, na qualidade de Directora – Geral da DGPJ, por delegação de Sua Excelência o Ministro da Justiça e o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, representado pelo Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, na qualidade de Director do CES, assinaram dia 29 de Outubro um contrato pelo qual o CES, através do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, se obriga a proceder à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal.

O CES é uma instituição, cuja qualidade científica foi reconhecida como Excelente por diversos júris internacionais, no âmbito do Processo de Avaliação de Unidades de Investigação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo-lhe, deste modo, sido atribuído o Estatuto de Laboratório Associado. O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) está, desde 1996, sedeado no CES e tem como objectivos principais desenvolver investigação sócio-jurídica sobre o sistema judicial e a aplicação do direito na sociedade portuguesa e acompanhar e analisar o desempenho dos tribunais e de outras instituições e actividades com eles relacionados. Competindo-lhe, ainda, avaliar as reformas introduzidas, sugerir novas reformas e proceder a estudos comparados.

Last modified: 10/30/2007 11:53 AM

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