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Conferência sobre "Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual"

Realizou-se no dia 16 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a conferência subordinada ao tema "Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual", com a presença de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça Mestre João Tiago Silveira.
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A sessão de abertura contou com a presença de Sua Excelência o Secretário Estado da Justiça, Mestre João Tiago Silveira, da Directora-Geral da Política de Justiça, Drª. Rita Brasil de Brito e do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor José Cruz.

Foram oradores profissionais forenses, docentes e investigadores que estudaram e aplicaram o Regime Processual Civil Experimental no seu primeiro ano de vigência, trazendo a debate os temas da simplificação e gestão processual, da importância da colaboração das partes e do regime processual civil experimental em acção.

Esta conferência, que assinalou um ano de vigência do regime, permitiu a troca de experiências, dando a conhecer a perspectiva dos que lidam com o novo regime e o aplicam. Possibilitou, igualmente, a reunião de contributos tendo em vista a sua revisão, a realizar nos termos do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, decorridos dois anos sobre a data da sua entrada em vigor.

Last modified: 10/29/2007 09:47 AM

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