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Avaliação do Impacto Normativo

São atribuições da DGPJ apoiar o Ministro da Justiça na concepção, acompanhamento e avaliação das políticas, prioridades e objectivos do Ministério da Justiça, bem como auxiliar no desenvolvimento de planos estratégicos, antecipando o impacto das alterações sociais, económicas e normativas na caracterização, localização e actividade dos órgãos, serviços e organismos da administração da justiça.

Desde 2001, muito trabalho foi desenvolvido em Portugal sobre a Avaliação de Impacto Normativo. Nesta página pretende-se criar um ponto de acesso único para os vários recursos de informação relativos aos projectos, bem como informar sobre os trabalhos desenvolvidos pela DGPJ nesta área.

Um dos trabalhos recentes mais relevantes impulsionados pela DGPJ é o Guia de Avaliação de Impacto Normativo, elaborado por uma comissão técnica coordenada pelo Prof. Carlos Blanco de Morais, tendo como propósito orientar as equipas encarregadas de proceder à avaliação de impacto dos actos normativos elaborados no âmbito do Ministério da Justiça.

Este guia foi objecto de uma apresentação pública em 8 de Outubro de 2010 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Programa Simplegis

Programa Legislar Melhor

Programa Estratégico para a Qualidade e Eficiência dos Actos Normativos do Governo

Comissão para a Simplificação Legislativa

Bibliografia

Resenha de bibliografia sobre legística e avaliação do impacto normativo, que poderá consultar na biblioteca da DGPJ.

Estudos de avaliação de impacto normativo realizados pela DGPJ

Avaliação do Impacto Normativo


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