0123475
Logotipo DGPJ
FotoEJ
LogoMJ


 

Análise comparada dos sistemas de cobrança de dívidas (Jul. 2009)

O presente relatório visa traçar uma panorâmica dos sistemas de cobrança de dívidas, tendo em vista procurar noutros sistemas jurídicos soluções que possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de cobrança de dívidas vigente em Portugal.

Assim, o relatório analisa, de forma tão sintética quanto possível, os principais traços de regime do sistema de cobrança de dívidas português e dum conjunto de cerca de duas dezenas de sistemas jurídicos de diferentes países, tanto de matriz romano-germânica, como de matriz de common law, tendo sido preocupação central deste trabalho a identificação de soluções estrangeiras que possam constituir uma mais-valia para o bom funcionamento do sistema de cobrança de dívidas nacional.

Last modified: 12/07/2010 03:38 PM

SIEJ - Estatisticas da Justiça
Justiça Mais Próxima
Igualdade
Prevenir e combater a corrupção
Pedidos de Mediação
Consultas públicas
Pedidos de informação estatística

 

imgAcessibilidade