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Do defensor oficioso (Jul. 2010)

Com este documento, que se insere no conjunto de trabalhos em curso tendo em vista o aperfeiçoamento do regime do acesso ao direito, visa-se responder à questão de saber se a figura do defensor oficioso, tal como se encontra consagrada em Portugal, assume feição tal que, os fins que justificam a sua consagração, a saber, garantir meios de tutela efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos e o seu inequívoco acesso ao direito e à justiça, são postos em crise pelo estatuto jurídico que a modela, em termos tais que se mostre aconselhável a reestruturação do respectivo regime.

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Last modified: 12/07/2010 03:48 PM

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