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Simplificação da Acção Executiva

Após quatro anos desde a entrada em vigor da Reforma da Acção Executiva de 2003, e da adopção de medidas destinadas a desbloquear essa reforma, em 2008 foi aperfeiçoado o modelo adoptado em 2003, aprofundando-o e criando condições para ser mais simples, eficaz e apto a evitar acções judiciais desnecessárias.

Em 2009 a DGPJ publicou o primeiro relatório de monitorização da simplificação da acção executiva.

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Last modified: 12/07/2010 02:34 PM

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