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CITIUS - Magistrados Judiciais

O CITIUS – Magistrados Judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades do trabalho dos magistrados judiciais.

Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados possam:

  • Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
  • Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
  • Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
  • Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
  • Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
  • Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes;
  • Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.

A aplicação CITIUS – Magistrados Judiciais foi implementada nos tribunais de uma forma faseada. Numa primeira fase, que se iniciou no dia 20 de Abril de 2007, a aplicação foi disponibilizada em 15 tribunais dos quatro distritos judiciais, abrangendo 127 magistrados judiciais. A segunda fase iniciou-se a 18 de Junho de 2007 com as comarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 80 tribunais e 539 magistrados judiciais, sendo, a partir de Setembro, assegurada a disponibilização às restantes comarcas do País.

A implementação desta ferramenta nos tribunais foi precedida de sessões de esclarecimento asseguradas pelo Centro de Formação dos Funcionários de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça, as quais beneficiaram igualmente da colaboração de juízes, e dos contributos para a melhoria desta aplicação.

Em 2007, tiveram lugar 88 sessões de esclarecimento. Em 2008, realizaram-se mais 24 sessões e, ainda, 5 sessões para juízes estagiários. Deste modo facultou-se formação a todos os magistrados judiciais colocados nos tribunais judiciais de primeira instância. A um total de 117 sessões, assistiram 1262 magistrados.

Actualmente, a Direcção-Geral de Política de Justiça, encontra-se a ministrar novas sessões de esclarecimento, para todos os magistrados que não puderam comparecer nas sessões anteriores, ou que manifestem vontade de aprofundar ou exercitar os conhecimentos já adquiridos. Para mais informação ver Novas sessões de esclarecimento.

A Direcção-Geral da Política de Justiça, a quem incube a monitorização geral do projecto de desmaterialização, disponibiliza no seu sítio na Internet as respostas a um conjunto de perguntas frequentes, sobre o funcionamento, a segurança e as vantagens da aplicação, bem como sobre a assinatura electrónica.

Last modified: 09/19/2008 09:42 AM

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