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Citius - Ministério Público

O CITIUS – Ministério Público é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público.

Esta aplicação pretende, entre outras vantagens, que os magistrados possam:

·        Elaborar e assinar digitalmente despachos, sem necessidade de os imprimir;

·        Organizar e gerir os seus processos;

·        Criar/usar despachos modelo;

·        Receber e enviar digitalmente o processo para a secretaria;

·        Ligação electrónica entre Ministério Público (MP), polícias e tribunais;

·        Fazer pesquisas electrónicas nacionais relativas a arguidos;

·        Visualizar todos os documentos do processo em formato digital;

·        Obter estatísticas do seu trabalho;

·        Usar agenda (s) integradas com os processos;

O CITIUS-MP permite uma tramitação de processos mais rápida, mais fácil e mais segura.

Mais rápida porque o processo passa a circular electronicamente entre as polícias, o Ministério Público e os tribunais e entre a secção e o magistrado do Ministério Público, sem necessidade de transportar fisicamente o processo, de tirar fotocópias ou de assinar fisicamente documentos.

Mais fácil porque várias tarefas associadas ao processo em papel que consomem a actividade de polícias, técnicos e oficiais de justiça e magistrados deixam de existir (ex: tirar fotocópias, arquivar documentos, assinar documentos em papel, etc.).

Mais segura porque, apenas o magistrado, com o cartão pessoal e intransmissível de tipo smartcard, introduzido no leitor, e o respectivo código PIN, pode aceder e utilizar a aplicação informática.

Numa primeira fase, que se iniciou a 17 de Julho de 2008, o CITIUS – Magistrados do Ministério Público começou a funcionar a título experimental:

·        Na 1.ª secção do DIAP de Lisboa;

·        No Tribunal de Almada;

·        No Tribunal de Oeiras.

Até ao final de 2008, esta aplicação estará disponibilizada a todos os Serviços do Ministério Público junto dos tribunais de 1.ª instância e Departamentos de Investigação e Acção Penal.

A implementação desta ferramenta nos tribunais foi precedida de sessões de esclarecimento asseguradas pelo Centro de Formação dos Funcionários de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Foram realizadas 86 sessões de esclarecimento, entre 14 de Abril e 20 de Maio de 2008, às quais assistiram 1 175 magistrados do Ministério Público.

A Direcção-Geral da Política de Justiça, a quem incube a monitorização geral do projecto de desmaterialização, disponibiliza no seu sítio na internet as respostas a um conjunto de perguntas frequentes, sobre o funcionamento, a segurança e as vantagens da aplicação, bem como sobre a assinatura electrónica.

Last modified: 09/19/2008 10:44 AM

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