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Seminário sobre a insolvência e recuperação de empresas

A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) realizaram no passado dia 14 de Setembro, um Seminário subordinado ao tema "Reforçar o enquadramento aplicável às insolvências e à reestruturação de dívidas na perspectiva da viabilização de processos de recuperação de empresas". Deixe-nos o seu contributo.

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O regime de insolvência das empresas e os mecanismos de recuperação de empresas em dificuldades económicas são amplamente referidos nos Memorandos de Entendimento subscritos por Portugal com as Instituições Internacionais, comprometendo-se Portugal a efectuar alterações aos mesmos.

Assim, a DGPJ e o IAPMEI, no âmbito do processo de adopção dessas alterações, procederam à organização deste Seminário, tendo em vista uma discussão alargada e envolvendo o maior número possível de interessados.

Para além da presença da Senhora Ministra da Justiça (que presidiu à sessão de abertura) e do Senhor Ministro da Economia e do Emprego (que presidiu à sessão de encerramento), o Seminário contou com dois oradores internacionais, com vasta experiência na área da insolvência e da recuperação de empresas e na aplicação de reformas semelhantes noutros países.

Na sessão da manhã, dedicada à alteração do regime da insolvência, em especial do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, interveio Sijmen De Ranitz, ex-presidente da INSOL International uma federação mundial de associações nacionais de contabilistas e advogados especializados em insolvência e recuperação de empresas, e perito do FMI desde o início de 2009 tendo estado envolvido na assistência técnica do FMI à Islândia, Letónia, Ucrânia e Moldávia e trabalhou na Grécia e na Irlanda, no âmbito da supervisão do FMI.

Após a sua intervenção, realizou-se uma mesa redonda, com especialistas nacionais (magistrados, professores universitários, administradores de insolvência, advogados), sobre o tema “Alterações do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”.

A sessão da tarde, à semelhança da sessão da manhã, iniciou-se com a intervenção de uma oradora internacional, Yan Liu, Conselheira Sénior no Departamento Jurídico do Fundo Monetário Internacional, com experiência em vários processos de assistência técnica realizados pelo FMI. A sua intervenção teve como tema “Perspectivas internacionais em matéria de reestruturação extrajudicial de dívidas”, e foi seguida de nova mesa redonda, sobre a revisão do Processo Extrajudicial de Conciliação na perspectiva da viabilização de processos de recuperação, que contou com a presença de especialistas nacionais ligados à Segurança Social, às Finanças, à banca, aos administradores de insolvência e ao tecido empresarial.

Deixe-nos o seu contributo

O Seminário resultou numa discussão alargada e produtiva, que muito contribuirá para a definição do modo mais correcto de implementação dos compromissos assumidos por Portugal em sede de Memorandos. Contudo, estando a alteração ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas ainda em fase de projecto, muito agradecemos contributos sobre esta matéria que poderão ser deixados aqui.

Attached file:
Programa 158.83 Kb
Last modified: 11/30/2011 11:06 AM

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