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Protocolo entre a DGPJ e a Revista Scientia Ivridica

Passam a estar disponibilizados no site da DGPJ os artigos publicados na Revista Scientia Ivridica, ao abrigo do protocolo celebrado entre a DGPJ e aquela revista.

Por este protocolo a DGPJ, enquanto serviço responsável pela promoção e desenvolvimento da investigação jurídica e preparação, acompanhamento e avaliação de políticas legislativas e pelo enquadramento social e económico da política de justiça, compromete-se a disponibilizar informação sobre os principais estudos e exercícios de planeamento realizados na área da justiça e sobre a preparação, implementação e avaliação de reformas legislativas.

Pelo protocolo a Revista SI comprometeu-se a manter a periodicidade da sua publicação e a reservar em cada número até 20 páginas para incluir textos da DGPJ. É o resultado desta colaboração que está agora disponível.

Tomo LVIII

N.º 317 (Jan./Mar.2009)

José Alves Brito – Inovações introduzidas ao estatuto do agente de execução pelo DL n.º 226/2008, de 20/11 (simplificação da acção executiva)

Tomo LVII

N.º 316 (Out./Dez.2008)

Renato Gonçalves – Nótulas sobre a Sociedade Privada Europeia

N.º 315 (Jul./Set.2008)

João Bilhim – A construção da função qualidade nos tribunais portugueses: uma abordagem à luz da teoria institucional

N.º 314 (Abr./Jun.2008)

DGPJ – Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas: balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

N.º 313 (Jan./Mar.2008)

Susana Antas Videira e João Arsénio de OliveiraAlgumas notas sobre casamentos simulados

Tomo LVI

N.º 312 (Out. /Dez.2007)

José Luís Dias – O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros nºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11

N. º 311 (Jul. /Set.2007)

João Zenha MartinsEm torno das “associações na hora” e do direito associativo português

José Miguel Alves de Brito – Notas soltas sobre a reforma do regime dos recursos em processo civil

N.º 310 (Abr. /Jun.2007)

Rita BritoA Direcção-Geral da Política de Justiça

N.º 309 (Jan. /Mar.2007)

Susana Antas Videira – Regime processual civil experimental – algumas considerações do ponto de vista jurídico-constitucional

Alexandre Sousa Pinheiro – “Leis da Justiça” – Recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça: Relatório

Tomo LV

N.º 308 (Out. /Dez.2006)

Maria Manuel Bastos – Execução da prisão preventiva: algumas questões

N. º 307 (Jul. /Set.2006)

Maria João Morgado Costa – Projecto Hermes: o novo sistema de informação das estatísticas da justiça

N.º 306 (Abr. /Jun.2006)

Elísio Borges Maia e Inês Setil – Breve comentário ao Regime Processual Experimental aprovado pelo DL n.º 108/2006, de 8/6

Last modified: 10/06/2009 04:59 PM

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