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Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial (IberRED)

A Rede Ibero-Americana de Cooperação Judiciária Internacional (IberRed) foi instituída em Outubro de 2004 em Cartagena de Índias (Colômbia), após recomendação da VI Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça. Criada para ser uma ferramenta de cooperação em matéria civil e penal, a IberRed tem como objectivos (i) optimizar a cooperação judicial em matéria civil e penal entre os países membros, bem como (ii) estabelecer um sistema de informações sobre os diferentes sistemas jurídico-legais. A IberRed assenta em valores como a informalidade, a confiança mútua, a complementaridade (a intervenção dos seus membros não substitui a actividade das autoridades competentes), horizontalidade (a Rede funciona sem hierarquia) e flexibilidade (adaptação às características de cada organização judicial).

Actualmente fazem parte desta Rede 23 estados: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

A IberRed é composta por representantes ou pontos de contacto dos Ministérios da Justiça, dos Ministérios Públicos e dos Magistrados Judiciais dos 23 países e conta com o apoio da Secretaria Permanente da Conferência de Ministros da Justiça dos países Ibero-Americanos.

As Autoridades Centrais actuam no quadro de processos transnacionais no que respeita cinco grandes áreas de actuação:

  • Extradição e Assistência Penal Mútua;
  • Subtracção de menores;
  • Transferência de pessoas condenadas;
  • A Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional;
  • A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A Secretaria-Geral é uma unidade administrativa cujas funções passam por: garantir a actualização da lista de pontos de contactos, preparar as reuniões, coordenar a criação de um sistema de informação comparado, gerir os diferentes níveis de acesso à informação integrada na Rede, receber e dar seguimento aos pedidos de adesão.

Para mais informações consulte o site: https://www.iberred.org/.

 

Last modified: 08/16/2010 09:53 AM

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