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Rede Judiciária Europeia em matéria penal

A Rede Judiciária Europeia em matéria penal funciona desde 1998, no seio da União Europeia. É constituída por uma rede de pontos de contacto nacionais visando a facilitação de cooperação judiciária em matéria criminal. Foi criada através da Acção Comum 98/428/JAI, de 29 de Junho de 1998 para satisfazer a recomendação n.º 21 do Plano de Acção de Combate ao Crime Organizado, adoptado pelo Conselho em 1997.

Para mais informação consulte o site https://www.ejn-crimjust.europa.eu/.

Last modified: 02/27/2008 05:00 PM

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