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Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

A Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial funciona desde 2001, no seio da União Europeia. Foi criada através da Decisão do Conselho (2001/470/CE), de 28 de Maio de 2001. Para mais informação consulte o site desta Rede.

A rede é composta por representantes das autoridades judiciárias e administrativas dos Estados-Membros, que realizam várias reuniões anuais com o intuito de trocar informações e experiências e de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do direito civil e comercial. O principal objectivo da rede consiste em facilitar a vida dos cidadãos confrontados com qualquer tipo de litígio «transfronteiras», isto é, envolvendo mais do que um Estado-Membro. Com efeito, a União Europeia engloba actualmente uma grande variedade de sistemas judiciais nacionais e esta diversidade coloca frequentemente problemas quando os litígios ultrapassam as fronteiras. Assim, pode revelar-se muito útil para os particulares e para as empresas, e ainda mais para os profissionais do direito, conhecer os diferentes sistemas jurídicos nacionais em matéria civil e comercial, bem como os instrumentos legislativos da União Europeia e de outras organizações internacionais, como as Nações Unidas, a Conferência de Haia e o Conselho da Europa.

Para mais informações consulte o site https://ec.europa.eu/civiljustice/.

Last modified: 02/27/2008 05:02 PM

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