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Cooperação Internacional

A cooperação internacional é um instrumento ao serviço da política externa refletindo, na sua generalidade, as áreas geográficas e os países com os quais um Estado tem relações preferenciais. No caso concreto da política externa portuguesa, fruto da epopeia dos descobrimentos, Portugal tem fortes laços com países espalhados pelos quatro cantos do globo.

A cooperação internacional do Ministério da Justiça integra-se nas grandes linhas da Politica Externa portuguesa e, em particular, nas orientações traçadas pelo documento “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa”, que concretiza as prioridades geográficas e sectoriais do país.

No quadro desta visão, a cooperação internacional na área da Justiça, assume um papel de relevo para a consecução do objetivo sectorial “Boa Governação, Participação e Democracia”, uma vez que sem Justiça não há Estado de Direito.

De igual modo, ao nível das prioridades geográficas, não obstante a cooperação internacional da área da Justiça ser bastante abrangente, contemplando países da União Europeia, do Magrebe, de África e da América Latina, os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP e Timor-Leste) assumem, por razões históricas e pela partilha de uma língua e matriz jurídica comuns, um lugar de destaque.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua é o organismo coordenador da política de cooperação portuguesa.

No quadro do Ministério da Justiça, e de acordo com o estipulado na alínea n) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, compete à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), através do seu Gabinete de Relações Internacionais (GRI), “conduzir a política e articular as ações de cooperação na área da Justiça, coordenar a ação e prestar apoio aos representantes do Estado Português nos órgãos internacionais do sector e promover e apoiar as medidas de cooperação jurídica e judiciária com outros Estados, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Na assunção destas competências, e em estreita articulação com o Camões, I.P., o GRI é responsável pela coordenação das actividades de cooperação internacional das diferentes entidades tuteladas pelo Ministério da Justiça e pela articulação com as entidades que, não sendo tuteladas pelo Ministério, são parte integrante e fundamental da área da Justiça.

Last modified: 11/07/2013 03:27 PM

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