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Noticias das atividades das Organizações Internacionais


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Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
04/29/2013 04:16 PM: v3- Portuguese published , 100 K
A República Portuguesa depositou junto do Secretário -Geral das Nações Unidas, a 28 de janeiro de 2013, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo ...
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
04/29/2013 04:14 PM: v3- Portuguese published , 162 K
A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, a 23 de agosto de 2012, o seu instrumento de ratificação da Convençã...
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Ratificação
01/21/2013 10:56 AM: v1- Portuguese published , 278 K
Foi publicada hoje, dia 21 de janeiro, em Diário da República a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económic...
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica - Ratificação
01/21/2013 10:58 AM: v1- Portuguese published , 443 K
Foi publicada hoje, dia 21 de janeiro, em Diário da República a ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violênci...
Recomendação do Conselho da Europa sobre o papel dos procuradores fora do sistema criminal de justiça
10/02/2012 02:15 PM: v1- Portuguese published , 629 K
O Conselho da Europa adotou no dia 19 de setembro 2012, uma Recomendação CM/Rec (2012) 11 do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre o papel dos...
GAFI aprova relatório sobre os riscos de branqueamento de capitais resultantes do tráfico de seres humanos e da introdução clandestina de migrantes
09/15/2011 10:21 AM: v1- Portuguese published , 18 K
Os criminosos estão a virar-se cada vez mais para as actividades ligadas ao tráfico de seres humanos e à introdução clandestina de migrantes, devido a...
Convenção da Haia relativa à responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças
04/29/2011 09:39 AM: v1- Portuguese published , 332 K
Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de aprovação à Convenção da Haia de 19 de Outubro de 1996, relativa à Competência, à Lei Aplicável, a...
Primeira reunião da Comissão Mista Portugal/Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)
04/07/2011 10:36 AM: v1- Portuguese published , 2 K
Reuniu-se no dia 6 de Abril, em Macau, a primeira Comissão Mista Portugal/Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) constituída no âmbito do «Aco...
Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família
04/07/2011 02:18 PM: v1- Portuguese published , 139 K
A União Europeia assinou, no dia 6 de Abril de 2011, a Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007 sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Bene...
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial
03/16/2011 10:48 AM: v1- Portuguese published , 2 K
O Acordo entrou em vigor em 17 de Fevereiro de 2011, 30 dias após a recepção da última notificação de que foram cumpridos os requisitos de direito int...
Revisão de instrumentos jurídicos pelo Conselho da Europa
03/07/2011 10:32 AM: v3- Portuguese published , 3 K
O Conselho da Europa vai proceder a trabalhos de actualização da Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Da...
Memorando de Entendimento entre Portugal e Polónia para a modernização da Justiça
02/23/2011 11:17 AM: v1- Portuguese published , 22 K
O Ministro da Justiça de Portugal, Alberto Martins e o homólogo polaco, Krzysztof Kwiatkowski, assinaram um Memorando de Entendimento em que os dois p...
Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa
02/07/2011 10:07 AM: v1- Portuguese published , 17 K
O Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros, no passado dia 3 de Fevereiro, a Proposta de Resolução que aprova o Protocolo Adicional à Conve...
Análise do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da CEPEJ
11/18/2010 04:11 PM: v2- Portuguese published , 191 K
Consulte aqui os resultados mais relevantes registados por Portugal, no Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus, realizado pela CEPEJ e...
Ministros da Justiça de Portugal, Espanha, Argentina e Brasil assinam Acordo sobre Extradição
11/04/2010 09:52 AM: v1- Portuguese published , 1 K
Alberto Martins, Ministro da Justiça de Portugal, e os seus homólogos de Espanha, Francisco Caamaño, da Argentina, Julio Cesar Alak, e do Brasil, Luiz...
Comité Permanente da Convenção de Lugano (Spiez - 13 e 14 de Setembro de 2010)
09/30/2010 10:41 AM: v1- Portuguese published , 4 K
Teve lugar em Spiez, na Suíça, entre 13 e 14 de Setembro, a 17.ª reunião anual do Comité Permanente da Convenção de Lugano, onde Portugal se fez repre...
Portugal faz aprovar Recomendações em matéria de Prevenção e Combate à Corrupção
09/29/2010 03:28 PM: v1- Portuguese published , 12 K
O GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção - do Conselho da Europa, aprovou ontem, na sua 48ª Reunião Plenária, a Adenda ao Relatório de Conformida...
Relatório da UNODC sobre o crime organizado transnacional
06/18/2010 02:40 PM: v1- Portuguese published , 2 K
O escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC) lançou, a 17 de Junho de 2010, em Nova Iorque, um relatório sobre "A Globalização do Crime...
Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo
06/04/2010 11:40 AM: v1- Portuguese published , 172 K
Foi publicado no Diário da República, de 4 de Junho, o Aviso n.º 77/2010, que informa que a República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral d...
Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru
05/28/2010 03:57 PM: v1- Portuguese published , 941 K
Foi assinado no passado dia 7 de Abril de 2010, em Lima, o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a Repúbl...
Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
05/17/2010 04:33 PM: v1- Portuguese published , 2 K
Decorre ente os dias 17-21 de Maio, em Viena, sob a égide do UNODC - Nações Unidas, a 19ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Pen...
Entrada em vigor do Tratado de Lisboa - 1 de Dezembro de 2009
11/30/2009 09:34 AM: v1- Portuguese published , 4 K
Entra em vigor, a 1 de Dezembro, o Tratado de Lisboa, um documento que altera, sem substituir, os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia ...
Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: resultados da 3.ª Sessão
11/17/2009 10:23 AM: v2- Portuguese published , 2 K
Realizou-se, entre os dias 9 e 13 de Novembro, em Doha (Qatar), a 3.ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a...
Uruguai ratifica Convenção da Haia
11/23/2009 10:06 AM: v1- Portuguese published , 3 K
Uruguai ratifica Convenção da Haia relativa à competência, lei aplicável, reconhecimento, execução e cooperação em matéria de responsabilidade parenta...
Cabo Verde adere à Convenção da Haia relativa à Protecção de Crianças e Adopção Internacional
10/21/2009 02:15 PM: v2- Portuguese published , 7 K
A 4 de Setembro de 2009, Cabo Verde aderiu à Convenção da Haia de 1993 relativa à Protecção de Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internaci...
Portugal acredita a primeira entidade portuguesa para exercício da actividade de mediação em matéria de adopção internacional
10/06/2009 12:19 PM: v1- Portuguese published , 3 K
Em cumprimento dos princípios orientadores da Convenção da Haia de 1993, os Ministérios da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social concederam, at...
Comité Permanente da Convenção de Lugano (Friburgo - 7 e 8 de Setembro de 2009)
09/18/2009 10:19 AM: v1- Portuguese published , 6 K
Teve lugar em Friburgo, na Suíça, entre 7 e 8 de Setembro, a 16.ª reunião anual do Comité Permanente da Convenção de Lugano, onde Portugal se fez repr...
Comentário Geral do Comité de Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o direito daquelas a serem ouvidas
09/14/2009 10:01 AM: v1- Portuguese published , 2 K
Encontra-se publicado no sítio das Nações Unidas o Comentário Geral n.º 12 (2009) do Comité de Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o artigo 12...
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa comemora 60.º aniversário da sua primeira reunião
08/11/2009 03:58 PM: v1- Portuguese published , 3 K
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa assinalou o 60.º aniversário da sua primeira reunião, ocorrida em Estrasburgo a 10 de Agosto de 1949, c...


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